Para custear a estrutura necessária para administrar a Previc, foi instituída a Tafic (Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar), a qual é paga pelos fundos de pensão quadrimestralmente. Assim, entende-se que todas as ações inerentes às atividades fiscalizatórias e de supervisão da Previc são custeadas pela Tafic – na verdade, pelos patrocinadores, participantes e assistidos.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC – foi criada por meio da Lei 12.154/2009 e está vinculada ao Ministério da Previdência Social. A autarquia atua como órgão de fiscalização e de supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs, tais como CELOS, FUSESC, PREVI, FUNCEF, POSTALIS, entre outras.
Cabe à PREVIC fiscalizar as atividades das EFPCs; apurar e julgar infrações, além de aplicar penalidades; expedir instruções e procedimentos para aplicação de normas pelas EFPCs; autorizar a constituição e funcionamento de EFPCs; e operações de fusão/cisão/incorporação; entre outras.
Para custear a estrutura necessária para administrar a PREVIC, foi instituída a TAFIC (Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar), a qual é paga pelas EFPCs quadrimestralmente. Assim, entende-se que todas as ações inerentes às atividades fiscalizatórias e de supervisão da PREVIC são custeadas pela TAFIC – na verdade, pelos patrocinadores, participantes e assistidos.
A PREVIC tem aperfeiçoado a metodologia fiscalizatória, que atualmente é denominada Supervisão Baseada em Risco – SBR. Isto significa que as EFPCs estão sendo fiscalizadas com base na eficiência da aplicação dos seus recursos arrecadados, pela sua capacidade de identificar os maiores riscos, pela proatividade em minimizar impactos negativos nos benefícios dos participantes de forma preventiva, o que contribui positivamente para a CELOS, tendo em vista a necessidade contínua de aperfeiçoamento de seus processos e atividades internas e externas.
Veja o que mudou na CELOS em virtude da ação fiscalizatória da PREVIC:
– criação de área específica de Compliance (Divisão de Controles Internos e Compliance – DVCI) – maiores informações em www.celos.com.br – Institucional – Gerência;
– criação de Auditoria Interna;
– criação de um Comitê de Auditoria (CAD), cujo objetivo é assessorar o Conselho Deliberativo da CELOS nos processos de Gestão de Riscos e Auditoria Interna – maiores informações em www.celos.com.br – Institucional – Comitês;
– mudança de cultura nas rotinas internas de trabalho, de gestão e de acompanhamento;
– certificação, capacitação e habilitação de membros de Conselhos e Diretoria, aperfeiçoando os conhecimentos e experiências dos administradores da CELOS, o que reflete no processo decisório e fiscalizatório da entidade;
– aperfeiçoamento dos Programas de Educação Financeira e Previdenciária, como o Quiz, Inclusão Digital, Palestras Presenciais sobre Educação Financeira e Previdenciária, Promoção de Educação Financeira para Crianças, vídeo aulas disponibilizadas no site www.aescolhacerta.com.br, envio de e-mail marketing, entre outros.
Portanto, é importante entender que a PREVIC é custeada pelas patrocinadoras (CELOS e Celesc), os participantes e assistidos, por meio da TAFIC, para que a Autarquia possa atuar de forma a instigar mudanças direcionadas ao aperfeiçoamento das EFPCs.
(Pâmela Chiomentto)
