No Brasil, de acordo com a legislação tributária, pessoas que sofrem de determinadas doenças graves estão isentas de pagar Imposto de Renda sobre seus rendimentos.
O que é?
Serviço para pedir isenção de imposto de renda. Válido apenas para pessoas com doenças específicas.
A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório).
Este pedido é realizado pela internet, você só precisa ir ao INSS se chamado para perícia médica.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa que recebe benefício, com uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, mesmo que tenha adoecido depois da aposentadoria. São elas:
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moléstia profissional
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tuberculose ativa
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alienação mental
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esclerose múltipla
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neoplasia maligna
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cegueira, hanseníase
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paralisia irreversível e incapacitante
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cardiopatia grave
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doença de Parkinson
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espondiloartrose anquilosante
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nefropatia grave
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hepatopatia grave
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estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
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contaminação por radiação
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síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Etapas para realização deste serviço:
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Entre no Meu INSS;
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Clique no botão “Novo Pedido”;
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Digite “isenção de imposto de renda”;
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Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
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Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Baixe o Meu INSS
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
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Entre no Meu INSS;
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Clique no botão “Consultar Pedidos”;
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Encontre seu processo na lista;
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Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
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Tempo de duração da etapa
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Em média 30 dias corridos
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível:
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Ligue para 135.
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Web: Site do Meu INSS
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Tempo estimado de espera: Até 5 minutos
Presencial :
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Encontre a agência do INSS mais próxima no Site do Meu INSS.
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Tempo estimado de espera : Até 30 minutos
Documentação em comum para todos os casos
Obrigatória:
- Número do CPF;
- Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença.
Se for procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS);
- Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
