A defesa de Paulo Guedes nega qualquer irregularidade do economista na gestão de investimentos de fundos de pensão de estatais. Principal assessor da equipe econômica do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), o economista é o mais cotado para assumir o Ministério da Fazenda em caso de vitória do militar.
Guedes é investigado pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília por suspeita de que o economista tenha se associado a executivos ligados ao PT e MDB para praticar fraudes em negócios com fundos de pensão. O procedimento apura se houve crimes de gestão fraudulenta ou temerária relacionada ao fundo FIP BR Educacional.
O caso foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. “Cumpre esclarecer que o fundo FIP BR EDUCACIONAL não trouxe qualquer prejuízo aos fundos de pensão. Ao contrário. Ele apresentou retorno substancialmente acima do objetivo estabelecido no regulamento firmado entre os cotistas”, dizem, em nota, os advogados do economista, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. “Da mesma forma, não houve, ao longo da operação, qualquer conduta antiética ou irregular por parte de Paulo Guedes, cuja reputação jamais foi questionada e é amplamente reconhecida no Brasil e no exterior”, continuam.
A BR Educacional, gestora de ativos do economista, lançou 2 fundos de investimento em 2009 que receberam, em 6 anos, R$ 1 bilhão de entidades de pensão como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Postalis (Correios) e BNDESPar. Um desses fundos, o FIP BR Educacional, recebeu de 2009 a 2013 recursos para projetos educacionais. No 1º ano, o dinheiro aplicado pelos fundos de pensão foi injetado integralmente na empresa HSM Educacional, que tinha Guedes como sócio. O investimento foi de R$ 62,5 milhões.
À colunista do jornal O Estado de S.Paulo, Sonia Racy, Guedes afirmou que o FIP BR Educacional recebeu aporte total de R$ 324 milhões e que foram devolvidos R$ 705 milhões. Disse, ainda, que o 2º fundo, o FIP BGC, recebeu aporte de R$ 521 milhões para aplicações em 4 empresas. Segundo ele, os investidores receberam até agora R$ 589 milhões com 3 aplicações.
A defesa do economista alega que a investigação tenha motivações políticas. “Causa perplexidade que, às vésperas da definição da eleição presidencial, tenha sido instaurado um procedimento para apurar fatos apresentados por um relatório manifestamente mentiroso. Resta claro que essa iniciativa é uma afronta à democracia cujo principal objetivo é o de confundir o eleitor”, diz a nota. Os advogados disseram que a defesa vai apresentar toda a documentação para comprovar a lisura das operações e esclarecer quaisquer dúvidas das autoridades competentes.
O que diz a Previ:
Em nota (veja abaixo), a Previ afirma que o FIP BR Educacional “foi realizado de acordo com as normas regulatórias vigentes e obedecendo critérios rigorosos“. A entidade coloca que obteve retorno nominal de 116,99% e retorno acima da meta atuarial em 49,85% com o fundo gerido por Guedes. “A Entidade investiu R$ 32,47 milhões, equivalentes a 9,99% do FIP, e teve uma receita total de R$ 70,45 milhões – ou seja, R$ 37,98 milhões a mais do que investiu”, diz. “Após o encerramento do FIP, em um programa regular de auditoria já estabelecido, foi realizada uma avaliação do investimento pela auditoria interna da Previ, que validou a conformidade das operações“, continuou.
O fundo ressaltou que “não coaduna com atos ilegais”. “Caso fique comprovado que o nome da Previ foi utilizado para vantagens indevidas, serão adotadas todas as medidas para reparação de danos“, diz a nota (Poder 360).
O que diz a Funcef:
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, aponta a suspeita de irregularidades em um investimento de R$ 112,5 milhões feitos pelo FIP Brasil Governança na empresa Enesa Participações. Gerido pela BR Educacional, empresa ligada a Paulo Guedes, conselheiro econômico de Jair Bolsonaro (PSL) e indicado para ser ministro da Economia, o FIP causou perda total aos seus cotistas, entre eles a Funcef, que detinha 20% de suas ações.
Embora a Funcef cite no relatório, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, o prejuízo causado pelo investimento na Enesa, o balanço global do FIP Governança é positivo. Além da Enesa, o FIP aportou valores em outras três empresas. Desses aportes, dois já foram encerrados e resultaram em lucro para os fundos de pensão. Um terceiro ainda não foi encerrado mas, atualmente, tem retorno positivo. Como gestora do FIP, a BR Educacional indica os investimentos que passam pelo crivo de um comitê formado por integrantes dos próprios fundos.
Entre os indícios de irregularidades apontados pelo fundo de pensão no investimento na Enesa, estão o pagamento de dividendos incompatível com seus lucros, uso de empresas de fachada para justificar o enquadramento da empresa como uma holding e pagamento de ágio acima do normal. A Funcef aponta que a Enesa Participações pode ter sido criada apenas para receber os aportes do FIP administrado pela empresa de Guedes e financiado com dinheiro dos fundos de pensão.
O documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e será utilizado na investigação criminal aberta para apurar a atuação de Guedes no aporte de cerca de R$ 1 bilhão de fundos de pensão ligados a empresas públicas feitos em FIPs sob gestão de sua empresa. “As perdas significativas para os cotistas, entre os quais a Funcef, indicam a necessidade de instauração de processo administrativo, por meio de Comissão Técnica de Apuração (CTA), para avaliação das irregularidades apontadas”, diz a Funcef.
Segundo o fundo de pensão, a Enesa Engenharia S.A existia desde 1977, mas a holding Enesa Participações, que recebeu o aporte do FIP, foi criada “quando já estava em andamento o processo de constituição” do FIP Brasil Governança na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para justificar o enquadramento em “participações”, a Enesa passou a figurar como sócia de sete empresas. Segundo a Funcef, cinco dessas empresas são suspeitas de serem fantasmas e existirem apenas no papel.
Sobre a distribuição de dividendos, a Funcef afirma que, em 2010, logo após receber o aporte de R$ 112 milhões do FIP Brasil Governança, a Enesa Participações realizou distribuições de dividendos no valor de R$ 77, 3 milhões. O indício de irregularidades estaria no fato de que o lucro da empresa, relativo ao ano anterior, foi de R$ 44 milhões, portanto, diz o relatório do fundo de pensão, incompatível com a distribuição de dividendos.
Respostas
A Funcef informou que não se manifestaria. O jornal O Estado de S. Paulo entrou em contato por telefone com a Enesa, uma secretária atendeu e solicitou o encaminhamento da demanda por e-mail. Até a noite desta quinta-feira, 11, a empresa não havia respondido aos questionamentos.
Em nota divulgada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo, o economista Paulo Guedes afirmou que o relatório da Funcef foi “elaborado de forma parcial e inverídica, há uma semana, cujo o único objetivo é influenciar o pleito eleitoral.” Segundo a nota, Guedes jamais teve poder de deliberação sobre o destino dos investimentos, “os quais foram todos aprovados pelo Comitê de Investimentos, formado, dentre outros, por membros indicados pelos fundos de pensão.” “O que espanta é o fato de o relatório focar em apenas um, de quatro investimentos do mesmo fundo, até aqui realizados com lucro considerável aos investidores e ainda com a perspectiva de lucro de mais de 50% do valor investido”, diz a nota.
(Agência Estado)
Previc: Nota de Esclarecimento
A respeito das informações divulgadas sobre procedimento investigativo para apurar investimentos realizados por fundos de pensão no FIP BR Educacional, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) esclarece que:
• Os procedimentos de fiscalização da Autarquia decorreram de demanda específica do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do grupo de trabalho da Operação Greenfield.
• A solicitação das informações em questão ocorreu em reunião realizada em 18/9/2018. Os documentos enviados representam subsídios para procedimento investigativo e formação de convicção exclusiva do MPF.
• O envio das informações faz parte de ação rotineira da Previc, em função de sua participação na Operação Greenfield. Nos últimos três anos foram encaminhadas ao MPF mais de 200 comunicações relacionadas a investimentos em fundos de pensão, em sua maioria, relacionados à força-tarefa.
• Os processos de supervisão da Previc seguem rigorosamente os trâmites legais e procedimentais, principalmente no tocante ao sigilo das operações, previsto no parágrafo único do art. 64 da Lei Complementar nº 109/2001, transcrito a seguir: “O sigilo de operações não poderá ser invocado como óbice à troca de informações entre os órgãos mencionados no caput, nem ao fornecimento de informações pelo Ministério Público”.
Portanto, cabe ressaltar que é obrigação legal da Previc atender às demandas e enviar os documentos solicitados pelo MPF. A Autarquia reitera seu propósito de garantir a sustentabilidade do sistema de previdência complementar fechada e proporcionar segurança aos participantes, assistidos e patrocinadores
(AssCom – Previc)
