Os participantes e beneficiários dos Fundos de Pensão e Planos de Saúde de Autogestão alcançaram uma grande vitória graças à mobilização intensa das suas entidades representativas.
Esta vitória refere-se à luta pela isenção fiscal dos fundos de pensão e planos de saúde de autogestão no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24. Entre as associações e federações que se mobilizaram por essa conquista, apenas 8 fundações foram determinantes para este resultado em todo o país. Uma delas foi a Fundação Celesc de Seguridade Social – CELOS.
O que aconteceu?
O PLP 68/24 é um dos projetos de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Inicialmente, ele incluía fundos de pensão e planos de saúde de autogestão na lista de entidades que seriam tributadas com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Isso foi considerado um erro, pois esses fundos e planos não têm fins lucrativos.
A Mobilização
Diversas entidades representativas dos trabalhadores e do sistema de previdência complementar, como a Anapar, Abrapp, Apep, Contraf, Anabb, Fenae, Sindilegis, Afubesp, CELOS, Funcef, Postalis, Previ, Petros, Funpresp, Ceres e Forluz, trabalharam juntas para corrigir essa situação. Graças a essa articulação, conseguiram uma emenda ao substitutivo do PLP 68/24, garantindo a isenção de tributação para esses fundos e planos.
Satisfação da CELOS
A CELOS tem a satisfação de fazer parte dessa mobilização histórica, reconhecendo a importância dessa conquista para o nosso segmento e para os nossos participantes e beneficiários. Essa vitória é crucial para garantir que os recursos dos participantes, que são de longo prazo e não visam lucro, permaneçam protegidos.
Próximos Passos
Agora, a batalha continua no Senado, onde é crucial garantir que as emendas sejam mantidas. A principal argumentação é que os recursos são de longo prazo e não visam lucro, sendo assim, devem ter isenção tributária.
Veja a matéria na íntegra em: Anapar – Vitória dos Trabalhadores
